Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de privacidade da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta lei fortalece os direitos dos cidadãos da UE sobre os seus dados pessoais.

A asterlixue.com está comprometida em proteger os seus direitos de privacidade e cumprir totalmente o GDPR.

2. Controlador de Dados

Nome: asterlixue.com

Morada: Rua Nova da Liberdade, 66, Lisboa, Portugal

Email: support@asterlixue.com

Email alternativo: info@asterlixue.com

3. Os Seus Direitos GDPR

De acordo com o GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados.

O que pode solicitar:

Como exercer: Envie um email para support@asterlixue.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

O que pode fazer:

Como exercer: Contacte-nos através de support@asterlixue.com indicando os dados a corrigir.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Quando se aplica:

Como exercer: Envie um pedido para support@asterlixue.com com o assunto "Pedido de Eliminação GDPR".

3.4 Direito à Limitação do Processamento

Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

Como exercer: Contacte support@asterlixue.com explicando o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

O que pode obter:

Como exercer: Solicite através de support@asterlixue.com especificando o formato preferido.

3.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Tipos de oposição:

Como exercer: Envie um email para support@asterlixue.com indicando a que processamento se opõe.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar consentimento:

3.8 Direito de Apresentar Queixa

Tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão se considerar que o processamento dos seus dados viola o GDPR.

Autoridade em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Processo de Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

  1. Envie um email para support@asterlixue.com
  2. Indique claramente qual direito pretende exercer
  3. Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
  4. Inclua detalhes específicos sobre o seu pedido

4.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

4.3 Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido dentro de um mês após a receção. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais dois meses, informando-o do motivo.

4.4 Sem Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

5. Gestão de Cookies

5.1 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

5.2 Tipos de Cookies

6. Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos proteções adequadas através de:

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados:

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades:

10. Direitos Específicos para Menores

O nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental apropriado, eliminaremos esses dados imediatamente.

11. Processamento Automatizado e Perfis

Não tomamos decisões automatizadas que tenham efeitos legais ou significativos sobre si. Não realizamos criação de perfis para fins de marketing direto.

12. Conservação de Dados

Retemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:

13. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas práticas de proteção de dados ou requisitos legais. A data da última atualização está indicada no topo.

14. Contacte-nos

Para exercer os seus direitos GDPR ou se tiver questões sobre proteção de dados:

15. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos GDPR:

16. Compromisso com a Privacidade

A asterlixue.com está comprometida em respeitar e proteger os seus direitos de privacidade. Levamos a proteção de dados a sério e trabalhamos continuamente para melhorar as nossas práticas de privacidade.

Se tiver sugestões sobre como podemos melhorar a nossa abordagem à proteção de dados, entre em contacto connosco.